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2023-06-27 -
Portaria
308/2023 -
Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de limpeza das instalações
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Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro
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